A importância do compliance para pequenas e médias empresas no Brasil

O compliance vem ganhando protagonismo no ambiente empresarial brasileiro, especialmente após a consolidação da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que ampliou a responsabilização das empresas por atos ilícitos.

Esse movimento não se restringe às grandes corporações: pequenas e médias empresas (PMEs), que representam cerca de 99% dos negócios no Brasil, segundo o Sebrae, passaram a ser diretamente impactadas.

No cenário nacional, os custos da corrupção e de práticas irregulares são expressivos. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima perdas de até R$ 160 bilhões por ano, o que pressiona governos e empresas a adotarem mecanismos mais rígidos de controle e transparência.

Apesar disso, a maturidade em compliance ainda é baixa. Pesquisa da Deloitte aponta que menos da metade das empresas brasileiras possui programas estruturados, sendo a adesão ainda menor entre PMEs.

Sendo assim, esse dado revela um gap importante de governança. Outro fator relevante é a crescente exigência de integridade em cadeias produtivas.

Grandes empresas e multinacionais já demandam de fornecedores padrões mínimos de compliance, o que impacta diretamente os pequenos negócios.

Além disso, o avanço de regulações como a LGPD reforça a necessidade de adequação, mesmo para empresas de menor porte. Penalidades podem chegar a 2% do faturamento anual, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

Nesse contexto, o compliance deixa de ser um custo e passa a ser um investimento estratégico para sobrevivência e crescimento no mercado brasileiro.

Confira os tópicos deste artigo:

O que é o compliance?
Como funciona o compliance?
A importância do compliance para pequenas e médias empresas?
5 passos para aplicar o compliance em sua empresa
Suporte externo na implementação

A EJFGV deseja uma excelente leitura para você.

O que é o compliance?

O termo compliance deriva do inglês “to comply”, que significa estar em conformidade. No ambiente corporativo, se refere ao conjunto de práticas que garantem que a empresa atue de acordo com leis, normas e padrões éticos.

No Brasil, o conceito ganhou força principalmente após grandes escândalos de corrupção e o fortalecimento de órgãos de controle. Isso impulsionou a adoção de programas de integridade nas organizações.

O compliance envolve diferentes dimensões, como conformidade legal, ética corporativa e governança. Ele não se limita ao cumprimento de leis, mas também inclui valores organizacionais.

Entre os principais instrumentos estão: códigos de conduta, políticas internas, auditorias e canais de denúncia.

Esses mecanismos ajudam a prevenir, detectar e responder a irregularidades.

Outro ponto central é a gestão de riscos.

Empresas precisam identificar vulnerabilidades em áreas como contratos, finanças, recursos humanos e relacionamento com terceiros.

De acordo com a KPMG, 91% das organizações consideram fraude e corrupção como os principais riscos de compliance, o que destaca a relevância desse tema.

Além disso, o compliance está diretamente ligado à reputação empresarial. Empresas com práticas sólidas tendem a ter maior confiança do mercado entre os seus stakeholders (partes interessadas).

Dessa forma, o conceito evoluiu de uma obrigação legal para um pilar estratégico da gestão moderna, que é relevante não somente para grandes organizações, mas também para pequenas e médias empresas.

Como funciona o compliance?

O compliance funciona a partir de uma estrutura organizada de prevenção, monitoramento e resposta a riscos.

O primeiro passo é o mapeamento de riscos, que identifica pontos críticos dentro da empresa.

A partir disso, são desenvolvidas políticas e procedimentos internos. Esses documentos orientam o comportamento de todos os colaboradores e estabelecem padrões claros.

Um dos pilares é o código de ética, que define valores e diretrizes de conduta. Ele deve ser acessível e compreendido por todos os funcionários, até porque deve ser seguido e respeitado por toda a cadeia hierárquica da organização.

Outro elemento fundamental são os treinamentos periódicos. Segundo a PwC, empresas que investem em capacitação têm maior eficácia na prevenção de fraudes.

O canal de denúncia também é essencial. Ele permite que irregularidades sejam reportadas de forma segura e anônima, aumentando a transparência. É dever da empresa estruturar um canal que, de fato, preserve a integridade dos colaboradores.

Além disso, o compliance exige monitoramento contínuo. Auditorias internas e externas ajudam a avaliar a efetividade das práticas adotadas. Falhas e desvios devem ser corrigidos por meio de ações estratégicas e imediatas.

A tecnologia tem papel crescente em todo esse processo também. Softwares já são empregados por organizações no controle e análise de dados. Inteligências artificiais conseguem encontrar em um curto espaço de tempo gargalos e falhas.

Para se ter ideia da profundidade do impacto do compliance: segundo a Deloitte, 52% das empresas relatam melhoria no desempenho após implementar programas de compliance estruturados.

Portanto, o funcionamento do compliance depende da integração entre a cultura organizacional, processos e tecnologia. Por isso, a implementação do sistema deve ser feita baseada em diagnósticos e mapeamentos, evitando falhas posteriores em diferentes segmentos da empresa.

A importância do compliance para pequenas e médias empresas

Para pequenas e médias empresas brasileiras, o compliance deixou de ser um diferencial opcional e passou a ser um requisito de sobrevivência em um ambiente de negócios cada vez mais regulado.

Isso ocorre porque o Brasil figura entre os países com maior complexidade tributária e burocrática do mundo, segundo o Banco Mundial.

Nesse cenário, PMEs são proporcionalmente mais expostas a riscos legais, pois possuem menor estrutura jurídica e de controle interno.

Um erro fiscal, trabalhista ou contratual pode comprometer seriamente a operação e até levar ao encerramento das atividades.

Além disso, a legislação brasileira não diferencia significativamente o porte da empresa na aplicação de sanções.

A Lei Anticorrupção, por exemplo, prevê multas de até 20% do faturamento bruto anual, o que pode ser devastador para negócios de menor porte.

Outro ponto central é a inserção em cadeias produtivas mais exigentes.

Como apontamos anteriormente, grandes empresas, especialmente multinacionais, têm adotado critérios rigorosos de integridade na seleção de fornecedores.

Sem práticas mínimas de compliance, PMEs acabam excluídas dessas oportunidades.

Dados da PwC indicam que empresas com programas de compliance estruturados reduzem significativamente a ocorrência de fraudes internas. Para PMEs, isso significa proteção direta do caixa, um dos ativos mais sensíveis nesse porte empresarial.

Do acesso a créditos à eficiência operacional

É importante destacar que o compliance também impacta o acesso a créditos.

Bancos e investidores avaliam cada vez mais critérios de governança e transparência antes de conceder financiamento. Negócios organizados e em conformidade transmitem menor risco.

No contexto brasileiro, marcado por escândalos recorrentes e baixa confiança institucional, empresas que demonstram integridade conseguem se diferenciar no mercado. Isso fortalece a marca e melhora o relacionamento com clientes.

Além disso, o compliance contribui para a eficiência operacional. Processos bem definidos reduzem retrabalho, erros e conflitos internos, o que aumenta, de tabela, a produtividade.

Outro benefício relevante é a atração e retenção de talentos. Profissionais qualificados tendem a dar preferência a empresas com cultura ética e ambiente organizacional transparente.

Sendo assim, o compliance permite o crescimento sustentável. Ao estruturar a governança desde cedo, a PME se prepara para expansão, parcerias e até processos de internacionalização.

5 passos para aplicar o compliance em sua empresa

O primeiro passo para implementar compliance em uma PME é realizar um diagnóstico de riscos. Esse processo deve mapear áreas críticas como fiscal, trabalhista, contratual e relacionamento com terceiros, considerando a realidade específica do negócio.

Em seguida, é fundamental elaborar um código de conduta.

Esse documento deve estabelecer diretrizes claras sobre comportamento ético, conflitos de interesse, brindes, relacionamento com clientes e fornecedores, entre outros pontos sensíveis.

O terceiro passo é investir em treinamento e comunicação interna.

Não basta criar regras, é necessário garantir que todos os colaboradores compreendam e incorporem essas diretrizes no dia a dia. Segundo a Deloitte, empresas com treinamentos frequentes têm maior aderência às políticas internas.

O quarto passo é implementar um canal de denúncia eficaz.

Mesmo em empresas pequenas, esse mecanismo pode ser simples, como um e-mail dedicado ou ferramenta digital, desde que garanta confidencialidade e proteção contra retaliações.

O quinto passo envolve o monitoramento contínuo.

Auditorias internas, revisão de processos e análise de indicadores são essenciais para avaliar se o programa está funcionando e onde precisa ser ajustado.

Outros pontos a serem avaliados:

Outro elemento crítico é o engajamento da liderança.

Em PMEs, o comportamento dos sócios e gestores têm impacto direto na cultura organizacional. Se a liderança não seguir as regras, o programa perde credibilidade entre as partes interessadas.

Também é importante adaptar o compliance à realidade da empresa. Diferentemente de grandes corporações, PMEs podem adotar soluções mais enxutas, com menor custo e maior agilidade.

O uso de tecnologia pode ser um aliado nesse processo. Ferramentas digitais ajudam no controle de documentos, gestão de riscos e registro de denúncias, o que aumenta a eficiência.

Segundo o Sebrae, a implementação gradual é a estratégia mais eficaz para pequenos negócios. Começar com ações simples e evoluir conforme a maturidade da empresa evita sobrecarga e aumenta a adesão.

É essencial ainda criar uma cultura de integridade. O compliance só se torna efetivo quando deixa de ser um conjunto de regras e passa a orientar decisões e comportamentos em todos os níveis da empresa.

Suporte externo na implementação

Após entender a importância e o funcionamento do compliance, é relevante perceber que a implementação do sistema pode exigir o apoio de uma consultoria.

Levando em conta a quantidade de “passo a passo” e riscos que podem surgir na má implementação, cabe às empresas procurarem auxílio externo.

Com o objetivo de evitar riscos, desperdícios e falhas, as quais coloquem em perigo a reputação da organização, a solução pode estar no contato com a EJFGV.

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