Consulta de registro na Anvisa: saiba como verificar o cadastro dos seus produtos 

Um produto estar irregular na Anvisa não é um bom sinal para a empresa que o produz. Primeiro porque pode trazer algum risco para a saúde, tanto dos colaboradores, quanto dos consumidores, podendo levar inclusive a processos judiciais. Segundo, porque a imagem da empresa pode ser prejudicada, e consequentemente, o lucro. Para isso, é importante sempre fazer a consulta de registro na Anvisa, a fim de estar dentro dos padrões de higiene por ela solicitados. 

Mas, quais são os padrões exigidos pela Anvisa e quais os produtos estão na lista de obrigatoriedade de registro na Anvisa? Respondemos isto e muito mais neste artigo. Confira! 

O que é a Anvisa? 

Antes de entrar no ponto sobre quais as exigências para a comercialização de determinado produto, é importante entender do que se trata a Anvisa. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é um órgão criado pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, que está presente em todo o território nacional e tem objetivo de proteção à saúde dos cidadãos, por meio do controle sanitário de produtos e serviços. 

O que é possível consultar e quais os sistemas de consulta de registro da Anvisa? 

Para saber se um produto está dentro dos padrões sanitários, o próprio órgão de vigilância disponibiliza em seu site um sistema de consulta de registro Anvisa.  

Os principais produtos ou serviços que devem estar dentro dos cadastros são: 

• Alimentos
• Cosméticos
• Medicamentos e hemoderivados
• Produtos para a saúde
• Saneantes

Além disso, o órgão faz uma divisão entre os produtos que necessitam registro em cada uma dessas áreas. 

Cada um dos ramos também possui um sistema de consulta de registro Anvisa diferenciado, os diferenciamos a seguir: 

1. Sistema de consultas

O sistema de consultas é mais genérico, no sentido de ser um apanhado dos demais, os quais falaremos adiante. Ele permite fazer consulta de registro na Anvisa, como: 

• Informações sobre registro de produtos;
• Monitoramento da situação de processos e petições;
• Lista de petições que aguardam análise;
• Produtos irregulares;
• Etc.

2. Consulta a registro

Já o sistema nomeado de “consulta a registro” no site da Anvisa permite fazer a consulta diretamente pelas áreas já citadas: Alimentos, cosméticos, medicamentos e hemoderivados, produtos para a saúde e saneantes. 

3. Consulta drogarias e farmácias

Já o terceiro sistema presente no site permite fazer a consulta de registro na Anvisa das farmácias e drogarias do país autorizadas a funcionar. 

4. SEI

A sigla SEI trata-se do Sistema Eletrônico de Informações e é o sistema de consulta de registro na Anvisa utilizada, principalmente como plataforma de gestão de processos e documentos administrativos. Algumas das consultas possíveis por ele são: 

• Pesquisa pública: para acompanhamento de processos e documentos administrativos;
• Autenticidade de documentos: para conferência da autenticidade de documentos;
• Peticionamento Eletrônico: permite o peticionamento eletrônico de documentos administrativos em processos, novos ou em andamento;
• Acesso para usuários externos: permite que pessoas físicas participem de processos administrativos junto à Anvisa para determinadas atividades;

5. Bulário Eletrônico

É o sistema de consulta de registro da Anvisa que permite a consulta de profissionais da saúde e da população às bulas de remédios. Isso além de disponibilizar conteúdos educacionais relativos à saúde.

 6. CIVNET 

É o sistema da Anvisa feito para emissão de certificado internacional de vacinas e profilaxia para viajantes. 

 7. Sistemas para empresas 

No caso de empresas, exitem também alguns sistemas de consulta de registro na Anvisa que podem ser utilizados no site do órgão. São eles: 

• Cadastros;
• Consulta de assuntos de petição;
• Consulta à situação de documentos;
• Fila de análise de petições;
• NDSWEB;
• Peticionamento;
• SGAS;
• Sistema de Controle de Medicamentos (SNCM);
• SNGPC;
• Sistema de parcelamento de débitos (Sispar);
• Sistema de medicamentos notificados; e
• Sammed-Web.

Como consultar um produto na Anvisa? 

Como dito, então, para consultar um produto na Anvisa é necessário acessar o site do órgão.  Clique aqui para acessar

No site, clique no menu e em “sistemas” e em seguida, no botão “sistemas de consultas” e clique em “acessar o sistema”. E então, é só checar se o produto está válido ou não. 

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Quais os riscos de produtos irregulares? 

Quando um produto não atende aos requisitos da Anvisa, são considerados produtos irregulares. Ao não atender os requisitos, fica definido que estes produtos não possuem garantia de qualidade, segurança e eficácia, além de poderem apresentar riscos para a saúde, como em casos de produtos contaminados. 

Um dos exemplos é em relação às embalagens de alimentos, que quando não correspondem as exigências da Anvisa, podem apresentar riscos e ameaçar a saúde dos consumidores, uma vez que, o alimento teria contato direto com a embalagem que não está bem higienizada.

Como fazer o registro de um produto na Anvisa?

Para cadastrar um produto na Anvisa é necessário que o mesmo apresente:

• A Licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária;
• A Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE);
• O Certificado de cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Controle (CBPBFC);
• O cadastramento da empresa no portal da Anvisa. 

Para conseguir o registro na Anvisa, é necessário solicitar aos órgãos reguladores a confirmação de que o produtor está apto para consumo e possui certificado. Os órgãos são o ministério da saúde e ministério da Agricultura. 

Depois disso, é necessário enviar à Anvisa uma petição para solicitar o certificado. Esta também é feita pelo site, da seguinte maneira: Faça o cadastro no sistema de peticionamento, insira o código identificador do assunto, pague as taxas solicitadas e guarde o protocolo do pedido. 

Estes documentos possuem data de validade até o vencimento do cadastro ou registro, podendo ter seu registro invalido antes do tempo, devido à possível cassação do mesmo. 

O que é isento de registro na Anvisa?

São isentos de registro na Anvisa os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. 

Isso não significa, no entanto, que a Anvisa não deva ser notificada da comercialização destes.

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