Compliance: o que é, como aplicar e quais são os 7 tipos?

Em 2024, uma pesquisa com mais de 100 grandes organizações mostrou que 91% delas já tem um programa de compliance implementado. A popularização dessa medida vem na esteira da aprovação de leis como a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Mas, você sabe o que é compliance? Ou, como construir um programa de compliance na sua empresa?

Se você não sabe do que estamos falando, fique tranquilo(a), neste artigo iremos abordar este tema e esclarecer todas as dúvidas que você pode ter sobre o assunto. Além disso, vamos te explicar os diferentes tipos de compliance e ainda te explicar como aplicar no seu negócio. Vamos lá?

O que é compliance?

A palavra compliance vem do inglês, “to comply”. Basicamente, compliance significa “estar em conformidade”, “estar de acordo”. Esse sistema, muito aplicado nas empresas atualmente, indica que a organização está trabalhando para seguir as leis, sejam elas as dos governos federal, estadual e municipal, ou os regulamentos internos da empresa.

Em resumo, o compliance é um conjunto de ações e estratégias que as empresas colocam em prática para garantir a atuação e as relações éticas interna e externamente, ou seja, entre os colaboradores, com outras empresas e com o poder público. 

A palavra compliance também é utilizada para designar um setor da empresa. Assim, quando você ouvir falar em “área de compliance”, saiba que seu interlocutor está, provavelmente, se referindo à equipe responsável por implementar e monitorar as ações de conformidade na organização.

Para que serve o compliance?

O compliance, como vimos, serve para estar em conformidade com a legislação vigente, evitando multas, sanções, e melhorando a imagem da empresa frente à seus stakeholders. Muitas empresas, então, optaram por criar uma área específica para isso.

A área de compliance é responsável, então, por criar o regulamento da empresa, avaliar e acompanhar a operação para que esta respeite as leis fiscais, tributárias e de segurança de dados, especialmente após a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O compliance serve então para a prevenção. Busca evitar o descumprimento das leis e possíveis problemas com o judiciário, que podem manchar a imagem da sua empresa e ainda, resultar em grandes perdas financeiras.

Quando surgiu o compliance?

Quando surgiu o compliance?

Embora o termo tenha ganhado notoriedade nos últimos anos, no Brasil, especificamente com a Lei Anticorrupção, o conceito de compliance é virada do século XX. Alguns autores definem que o marco regulatório, de modo mais específico, é de 1930, data também da Conferência de Haia. Surgiu, portanto, com a criação do Banco Central dos Estados Unidos.

Além disso, na década de 70, nos Estados Unidos, também foi criada a Lei Anticorrupção Transnacional, que endureceu as penas para empresas envolvidas em escândalos de corrupção. Além disso, algumas organizações adotaram espontaneamente programas para evitar esses escândalos.

No Brasil, o olhar para compliance e riscos começa a ser explorado com a abertura do mercado no governo Collor. Mas, ganhou destaque com a Lei anticorrupção de 2013.

Hoje, já se sabe que implementar um programa de compliance é essencial para qualquer empresa.

Quais os benefícios do compliance?

Os benefícios de implementação do compliance em uma empresa são diversos e vão desde vantagem competitiva no mercado até a imagem de uma empresa confiável. Se você ainda está na dúvida sobre implementar um programa e uma área de compliance na sua empresa, confira os 5 principais benefícios dessa estratégia

1. Reduzir riscos legais e financeiros, incluindo multas e sanções

Ter práticas de compliance pode reduzir os riscos de penalidades legais, multas e processos judiciais e extrajudiciais. Ao estar em conformidade com as regulamentações, sua empresa evita sanções que podem prejudicar o caixa da empresa, além de aumentar a segurança jurídica em todas as operações realizadas. 

Assim, podemos dizer que uma consequência indireta do compliance – e um dos principais benefícios – é economizar recursos que seriam gastos em ações judiciais e penalizações financeiras. 

2. Fortalecimento da reputação da empresa

Investir em compliance é investir em percepção de marca. Uma pesquisa de 2023 mostrou que 76% dos executivos no Brasil entendem que a reputação de uma marca é um dos seus maiores ativos. 

Assim, um dos benefícios do compliance é fazer com que sua empresa seja percebida como mais ética, transparente e confiável pelo mercado. Essa percepção positiva melhora sua imagem junto a clientes, investidores, fornecedores e colaboradores. Com isso, seu negócio obtém vantagem competitiva em um cenário cada vez mais exigente.

3. Aumento da eficiência organizacional

Um benefício pouco falado do compliance é a melhoria da eficiência organizacional. Mas, o que isso significa? Na prática, as políticas de compliance otimizam processos internos, promovem a padronização de atividades e incentivam uma cultura de responsabilidade. 

Por meio desse alinhamento, uma empresa pode reduzir desperdícios, falhas e fraudes, gerando economia e maior eficiência na gestão.

4. Proteção contra fraudes e corrupção

Não à toa a popularização da área de compliance no Brasil está associada à Lei Anticorrupção. Isso porque, com o tempo, executivos e pesquisadores têm constatado que programas robustos de compliance garantem mecanismos para identificar, prevenir e mitigar corrupção, desvios e fraudes. 

Isso se deve ao fato de que, junto com as políticas de compliance, são implementados controles internos, auditorias e treinamentos contínuos. Em última análise, o conjunto dessas ações torna a empresa menos vulnerável à práticas corruptas.

5. Maior atração de investidores e parceiros

Se a sua empresa está buscando investidores e parceiros de negócios, se quer receber aporte de fundos de investimento ou mesmo se almeja abrir capital no futuro, implantar práticas de governança corporativa e compliance é mandatório. 

Ter um programa de compliance bem estruturado e deixar isso transparente para o mercado vai aumentar a atratividade da sua empresa. Assim, você terá acesso facilitado a capital e mais oportunidades de crescimento.

Quais os tipos de compliance?

Existem diferentes tipos de compliance, ou seja, diferentes formas de estar em conformidade com as leis. Vamos ver quais são os 7 principais tipos.

1. Compliance Empresarial

Esse é o tipo de compliance mais conhecido e se trata, justamente do que estamos falando aqui, colocar sua empresa em conformidade com as leis do seu mercado específico. É o tipo mais impactado pela Lei anticorrupção, já que seu foco é a prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e adoção de medidas anticorrupção.

2. Compliance Tributário

É o tipo de compliance que visa garantir conformidade com a legislação tributária. Visa evitar, isenções, subsídios e concessão de benefícios irregulares.

Evitam que a empresa se envolva em qualquer prática desonesta ou criminosa.

3. Compliance Trabalhista

Refere-se a conformidade com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ou seja, no trato com os funcionários.

Com o compliance trabalhista, reduz-se a rotatividade de empregados e também se evita os processos trabalhistas.

4. Compliance Ambiental

O compliance ambiental refere-se ao compromisso da empresa em respeitar as leis ambientais do país.

Evita-se, assim, sanções e multas e ainda é uma prática atualmente bem vista socialmente. Além, claro, de ter relação direta com a implementação de programas ESG na empresa.

5. Compliance Fiscal

Refere-se a maneira como a empresa irá lidar com as obrigações fiscais, sejam elas obrigatórias ou acessórias. Assim, a equipe deve ficar atenta à legislação, documentações e demais solicitações do Fisco, sempre sem perder de vista os prazos.

6. Compliance Digital

É o tipo de compliance que mais se relaciona com a LGPD. Se refere então à forma como a empresa irá lidar com a captação e tratamento de dados. Ou seja, a empresa deve estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Compliance Jurídico

Por fim, e não menos importante, o aconselhamento de advogados em relação às Leis relacionadas ao mercado.

Ou seja, a equipe jurídica será responsável por garantir a conformidade com as Leis acima citadas.

O que é um programa de compliance?

Um programa de compliance é um conjunto de normas, procedimentos e orientações que visam garantir a conformidade legal da organização, ao longo do tempo, acompanhando sempre as mudanças na legislação. 

Um programa desse tipo pode ser formalizado num documento, mas é algo vivo, atualizado e modificado conforme o tempo passa.

Um programa de compliance não é apenas um guia ou manual de ética. Ele deve perpassar todas as frentes da empresa, servindo para reestruturar processos, comportamentos e tecnologias.

Como implementar um programa de compliance?

Agora que você já sabe o que é um programa de compliance, vamos ver a seguir como implementar esse tipo de programa.

1. Identificar os riscos

Identificar onde e quais são os riscos legais, nos processos da empresa, é um dos primeiros passos para criação de um programa de compliance. Foque nos pontos que podem acarretar mais problemas para a organização. 

Por isso, uma das atividades que a área de compliance deve fazer é mapear os pontos vulneráveis da empresa, por exemplo, risco na gestão de contratos, riscos trabalhistas, segurança do trabalho, concorrenciais, etc.

2. Criar ações de prevenção

Como já dito, outra característica do programa é a prevenção. Após a identificação de riscos, a segunda fase da implementação é validar e hierarquizar os riscos. A partir disso, deve-se elaborar as estratégias de prevenção para cada um dos riscos. 

Dessa forma, evita-se que a empresa cometa irregularidades e se prejudique de alguma forma.

3. Fazer o monitoramento

Para garantir que o programa seja eficiente, é necessário também que a equipe esteja atenta a legislação e acompanhe a operação de modo diário. Você pode criar mecanismos de monitoramento, acompanhando novos projetos de lei, portarias e regulamentações.

Assim, caso a legislação se altere, a equipe pode rapidamente fazer as adaptações necessárias.

4. Tratar e resolver as ocorrências

Apesar de o programa ser bastante voltado a prevenção e a evitar que problemas de conduta e ética ocorram, não é possível garantir que nada vai acontecer. Por isso, também é importante ter uma estratégia resolução nesses casos.

Você pode desenhar procedimentos de resolução para cada uma das ocorrências mais comuns, delimitando prazos de atendimento e distribuindo responsabilidades.

5. Elaboração do código de ética

Apesar de compliance não se resumir ao código de ética, é essencial manter um. Este deve concentrar todas as informações necessárias para que a operação ocorra em conformidade com as regras da empresa e do governo.

Lembre-se, ainda, de disponibilizar o Código de Ética em uma plataforma de acesso facilitada, para todos os colaboradores e parceiros do negócio.

6. Treine sua equipe

É importante também que a equipe saiba qual é o código de ética. Assim, é importantíssimo divulgar as regras, fazer treinamentos de ética e ter o regulamento como norte para toda a operação.

Ao implementar um novo programa de compliance, portanto, lembre-se de fazer treinamentos para todos os colaboradores que já estão na empresa. Na sequência, estabeleça uma política de onboarding que inclua o Código de Ética como parte da formação inicial..

7. Crie canais de denúncias

Além dos treinamentos e do manual de ética, é importantíssimo que a empresa tenha um canal de denúncia. Isso porque, como falamos, não é possível impedir completamente que algo aconteça, logo, é essencial manter um canal para que os colaboradores possam fazer denúncias sobre comportamentos inadequados.

8. Faça auditorias periódicas 

Auditorias são um procedimento periódico de revisão de operações, processos internos e documentos, com a finalidade de identificar inconsistências, desvios, irregularidades e pontos de melhoria. A auditoria deve ser um processo padrão na sua estratégia de compliance. 

9. Crie e mantenha canais de comunicação e transparência

Um programa de compliance preza pela transparência com todos os envolvidos, incluindo agentes externos, como parceiros, fornecedores, clientes e investidores. Por isso, é preciso estabelecer claramente quais serão os canais de divulgação e transparência. Você pode fazer relatórios periódicos, publicações no seu site oficial, entre outras estratégias de divulgação.

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Perguntas frequentes:

Empresas de compliance e gestão de compliance

Se você está começando a desenhar as políticas de conformidade empresarial, pode precisar de ajuda especializada. No Brasil, existem diferentes empresas de compliance, que podem atuar nesse apoio. 

Essas organizações representam também oportunidades de negócio. Se você está pensando em entrar na área, essas são organizações que podem oferecer oportunidades de carreira. Vamos a elas?

– Escritórios de advocacia

Os escritórios de advocacia são um parceiro importante para a assessoria técnica frente às normas vigentes. Eles podem ajudar a identificar, por exemplo, quais aspectos da legislação seu negócio está ignorando, e precisa passar a seguir. 

É importante entender que um escritório de advocacia vai focar nos aspectos jurídicos do problema de compliance, sem adentrar nos aspectos operacionais. Vai dar segurança jurídica às suas escolhas, portanto. 

– Auditorias externas

As auditorias externas são um parceiro na gestão de compliance, principalmente, nas organizações que estão mais avançadas na implementação.

Isso porque, nestes casos, esse tipo de empresa de compliance pode atuar de forma específica, validando, acompanhando e identificando desvios nas estratégias de compliance. 

Se a sua empresa ainda não tem uma área de compliance especializada, essa não é uma alternativa para você. 

– Consultorias especializadas

Buscar a ajuda de consultorias é um dos caminhos mais recomendados para quem precisa dar os primeiros passos na estruturação do setor de compliance. 

Consultorias como a da EJFGV podem ser decisivas no mapeamento de riscos de cada processo, ajudando a estabelecer fluxos de trabalho, distribuir responsabilidades e desenhar processos-padrão. 

Então, se você deseja implementar um sistema de compliance, considere investir em uma consultoria operacional. Entre em contato e descubra como a EJFGV pode te ajudar.